13 de maio é questionado por pesquisadores e militantes
“Redação Correio Nagô* - Em uma sala de aula, durante a aula de História do Brasil, a professora explica aos seus alunos a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888. Diante de olhares atenciosos, ainda em formação, o destaque, como de costume, fica por conta da Princesa Isabel que, ao assinar a lei teria extinguido a escravidão do país.
A cena genérica descrita acima não está distante da realidade e acontece em diversas escolas do Brasil. Para a doutora em História Social da Cultura pela Universidade Estadual de Campinas (2004) e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Wlamyra Albuquerque, a forma como o 13 de maio é contado e lembrado por diversas instâncias da sociedade, com foco na ação do Estado e na assinatura da Princesa Isabel, é uma “estratégia política”, para ocultar a ação dos negros.
“A abolição foi uma conquista da população negra. Há uma disputa política em torno da autoria, para definir quais os protagonistas. Assim, enfatizaram mais a Princesa Isabel e a assinatura da lei”, destaca a historiadora, em entrevista ao Portal Correio Nagô.
Professora Wlamira Alburqueque
De acordo com Wlamyra, a estratégia serviu (e ainda serve) para apagar da memória algo já vinha acontecendo antes da assinatura da lei, quando grande parte dos negros já tinha conseguido a alforria. “Mas o que predominou na imprensa e na história oficial foi a versão da Princesa Isabel”, complementa.
Para ela, o momento político atual é resultado das conquistas obtidas há 125 anos. “A abolição não foi uma dádiva. A gente não recebeu a carta de alforria. Foi um esforço para garantir a liberdade. Precisamos nos apropriar do nosso protagonismo e das conquistas”, diz.
A historiadora acredita que é preciso mudar o lugar do discurso e ver a participação dos negros que, segundo ela, mesmo sem a existência de políticas de inclusão no pós-escravidão, mantiveram a luta e correram atrás dos seus direitos.
“(Após a abolição) Não houve nenhuma discussão sobre cidadania, inclusão. O Estado brasileiro fez muito pouco para isso, mas não quer dizer que os negros nada fizeram. Tivemos o papel e importância da imprensa negra, de grupos sociais diversos que já lutavam por direitos e do candomblé. Todos eles denunciavam essa situação e lutaram pelos seus direitos”, ressalta.
Apesar de muitos representantes do Movimento Negro classificarem a data como a “falsa abolição” e não celebrarem a ocasião, a historiadora diz que prefere não usar o termo. “É uma data que não deve ser esquecida e lembrada como a população negra conseguiu colocar na falência uma instituição que perdurou por séculos”, finaliza.
Já para a socióloga e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CNDC), Vilma Reis, a data não deve ser celebrada por uma decisão política. “Não temos nada para celebrar. Saímos com uma mão na frente e outra atrás. Há um processo inconcluso da abolição. Ela não ocorreu porque não garantiu direitos”, defende a socióloga.
Para a presidente do CNDC, os reflexos deste período histórico ainda podem ser percebidos. “Porque a população negra está morando na beira de esgoto, em lugares sem saneamento básico ou com os piores índices?”, questiona.
Como exemplo das lutas atuais enfrentadas pela comunidade negra, ela cita o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos que disputa um território com a Marinha. A área do Quilombo Rio dos Macacos tornou-se palco de uma disputa judicial e territorial a partir da década de 60, com a doação “formal” das terras pela Prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil. Atualmente, o território é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pediu a desocupação do local para atender as “necessidades futuras da Marinha” que pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450 famílias de militares.
O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite da cidade de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais de 200 anos. “Este processo não está na mesa política de prioridades porque assim como de várias outras comunidades porque não há representação negra na política que garanta isso”, diz.
Vilma admite, no entanto, alguns avanços e conquistas, como a criação de cotas raciais. “Esse processo reparatório é muito recente, mas a demanda é muito grande. Boa parte ainda permanece excluída”, destaca.”
*Por Anderson Sotero
Fonte: Instituto Mídia Étnica
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