Indenização terá de ser paga pelo Governo

Justiça manda governo paulista indenizar família de vítima de crimes de maio

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo paulista indenize a família de Mateus Andrade de Freitas morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos foi executado junto com um amigo em uma pizzaria após saírem da escola onde cursavam o ensino médio no período noturno.

O pai e a mãe de Mateus deverão receber R$ 171 mil por danos morais e materiais. O pedido de indenização de Mateus foi o segundo atendido pelo TJSP entre oito ações do mesmo tipo movidas pela defensoria. O governo estadual ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra policiais militares e civis desencadearam, segundo especialistas e militantes de direitos humanos, uma reação de grupos de extermínio com a participação de agentes do Estado. De acordo com o Movimento Mães de Maio, que reúne famílias das vítimas, quase 500 pessoas, principalmente jovens negros foram mortos na periferia da capital paulista e na Baixada Santista.

Na sentença, o relator do processo, o desembargador Guerrieri Rezende, reconhece que o estado de São Paulo tem responsabilidade sobre as mortes ocorridas no período. “Além disso, impende [imperativo] ressaltar que a causalidade aqui tem uma especial qualificação, pois nascida a obrigação de ressarcir pelo exercício de uma atividade perigosa que o próprio estado criou, não conseguiu controlar por seus órgãos ou por seus agentes públicos”, ressalta o texto do acórdão.

Para o defensor público que atua no caso, Antonio José Maffezoli, a sentença, apesar de estar na área cível, pode ajudar no pedido de federalização dos crimes feito pela defensoria e pelo movimento Mães de Maio. “Acho que contribui para esse entendimento mais claro do que efetivamente aconteceu naquele momento histórico vivido por São Paulo”, disse à Agência Brasil.

O defensor considerou prematuro os arquivamento dos inquéritos que, na grande maioria dos casos, não apontaram os responsáveis pelos crimes. “Não teve vontade política, na época, para investigar corretamente. Os inquéritos estão cheios de falhas, todas elas apontadas por nós detalhadamente no pedido de federalização”, disse ao explicar o motivo do pedido para que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal.

O inquérito policial sobre a morte de Mateus foi, segundo a defensoria, arquivado com a justificativa de que ele era usuário de drogas e provavelmente foi morto em um acerto de contas. Um pedido da família reabriu as investigações que indicaram, então, que Mateus e seu colega de escola foram mortos por engano.

A mãe de Mateus, Vera Lúcia Andrade de Freitas, disse à Agência Brasil que precisará de algum tempo de reflexão para falar sobre a decisão da Justiça.

O governo de São Paulo informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas que recorrerá, se for o caso.

via Ricardo Pignatti

21/03/2013 - Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado