Sustentações orais no primeiro dia 25/4/12
Sustenção do DEM
Advogada do DEM, Roberta Kaufamann “...discutir qual a melhor forma de se integrar a população negra no Brasil de hoje”. No Brasil segundo a dra. Roberta há “certa discrinação social”. Condenou na UnB os “chamados tribunais secretos” que decidem quem é ou negro para fins das cota étnica racial.
A advogada Indira Quaresma falou em nome da UnB, como negra afirmou “ser negro no Brasil ainda é motivo para ser alijado das melhores oportunidades” onde “não existe democracia racial”. E não enfrentar a questão é uma das razões do fracasso de integração do negro na sociedade. As cotas nas universidades combatem o racismo silencioso existente no Brasil e constado na “ausência de negros em atividades e postos de destaque na sociedade”.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams representando o Governo Federal, constatou que as políticas afirmativas referentes aos afrodescendentes não são “discriminação biológica”, e sim uma questão cultural. O s princípios constitucionais e legais relativos à igualdade racial incluem a “integração de todos os brasileiros”.
Deborah Duprat Vice-Procuradora –Geral da República. Afirmou que a Constituição de 1988 trata de ações afirmativas com relação a mulheres e deficientes. Estender o principio constitucional de igualdade onde sejam necessárias ações afirmativas, “para superação de desigualdades “nas nossas praticas sociais e instituições” no “mito da democracia racial”.
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